Portugal e o tráfico de escravos

No dia 19 de setembro de 1761, um alvará régio determinou que os negros trazidos da América, África e Ásia fossem considerados livres logo que chegassem aos portos do Reino, um primeiro passo do percurso lento e atribulado de abolição da escravatura.

Transcrição:

REY

Conde de Oeyras

Alvará com força de Ley porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar Escravos pretos de hum, e outro sexo dos Portos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contrariarem a dita Ley, passado o termo de seis Meses, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos Portos, e hum Anno a respeito dos terceiros: Tudo na forma que acima se conthem.

PARA VOSSA MAGESTADE VER

Torre do Tombo, Leis e Ordenações, Leis, maço 6, nº 40